p. 295-300
Direito processual civil – Comentário à jurisprudência
Idioma
Português
Resumo
Comenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
SILVA, Silvia Fonseca. Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p.295-300, jul./dez. 2009.