Resumo

A partir de um grupo de casos e recorrendo à revisão bibliográfica, o presente artigo propõe uma explicação sobre o tratamento jurídico-penal da colisão de deveres e como ela pode oferecer segurança jurídica às equipes médicas no atual contexto da pandemia de Covid-19 enfrentada pelos profissionais de saúde durante as situações de triagem. Aqui defende-se que, uma vez atendidas as exigências legais, as decisões dos médicos em situações de triagem encontram-se justificadas ante o ordenamento jurídico-penal brasileiro e contra elas não cabe legítima defesa por parte dos pacientes ou de terceiros. Aborda-se, também, ainda dentro daquele grupo de casos, as situações nas quais as práticas médicas seriam exculpadas ou incidiriam em responsabilidade penal.