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Biblioteca Digital MPMG

Item

Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da lei nº 11.343/2006

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da lei nº 11.343/2006

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 422-431
Direito público constitucional – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Adriano de Pádua Nakashima foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2006 a 2010.

Referência

NAKASHIMA, Adriano. Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da lei nº 11.343/2006. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 422-431, jul./dez. 2009.

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