Resumo

Este trabalho tem como objetivo apontar os princípios basilares interligados aos recursos, bem como reestruturá-los dentro de uma visão constitucional. É feita, assim, uma revisitação de alguns conceitos ainda obscuros por estarem ligados a valores solipsistas. Passa-se pelo esclarecimento da importância dos princípios como normas criadoras de regras comportamentais vinculativas e sua repercussão para estruturalização de um recurso.