Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 371-380
Direito processual coletivo – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Comenta acórdão que julga Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais em ação de retificação de área de imóvel rural.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes; GOULART, Leandro Henrique Simões. Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 371-380, jul./dez. 2009.

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