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Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG | Estagiário do MPMG

TÍTULO

Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

Local

Viçosa

Editor(a)

UFV

Ano

2020

Descrição

p. 1-18

Idioma

Português

Resumo

A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas.

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | Título em Inglês: Rebuilding the social function of contracts: is it possible to come up with a system in which the smallest minority have an effective custody? | O autor Nelson Rosenvald foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1989 a 2023. | O autor Wagner Inácio Freitas Dias foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1999 a 2000.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista de Direito (UFV), v. 12, n. 2, 2020 https://periodicos.ufv.br/revistadir/issue/view/423 (Acesso em 26.08.2025)

Referência

ROSENVALD, Nelson; DIAS, Wagner Inácio Freitas. Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva? Revista de Direito (UFV), Viçosa, v. 12, n. 2, p. 1-18, 2020.

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