Resumo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), e a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) idealizaram este guia, que possui o objetivo primordial de auxiliar Promotores de Justiça e outros operadores do Direito, e também agentes do serviço público no enfrentamento de casos de acumulação de animais, bem como na execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública.