Resumo

Este trabalho aborda o conceito moderno de Meio Ambiente, o Direito Comparado e a imprescindibilidade de estudos de impactos ambientais nos recursos hídricos das bacias hidrográficas, no patrimônio histórico-cultural, geopatrimônio e fauna, como condição de validade material constitucional dos licenciamentos de empreendimentos com alto potencial poluidor. Objetiva verificar a aplicação hermenêutica do princípio in dubio pro natura, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, e refletir sobre a necessidade de que atestados de conformidade ambiental observem o Estatuto da Cidade, a fim de evitar o racismo ambiental. A metodologia inclui estudo de casos (Caeté, Ouro Preto e Serro) e análise bibliográfica nacional e internacional, na doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Os resultados indicam que a construção de um arcabouço teórico pode auxiliar na defesa de direitos difusos e coletivos frente à litigância predatória em grandes empreendimentos, especialmente minerários. Conclui-se pela necessidade de atuação do Judiciário diante da omissão dos demais Poderes.