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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 41, jan./jun. 2025

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 41, jan./jun. 2025

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2025

Descrição

273 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

Entrega voluntária de recém-nascidos para adoção no município de Sete Lagoas-MG: uma abordagem do Programa Marianas sob a lógica do chamado ciclo de políticas públicas | Guardas municipais e controle externo da atividade policial | Eficácia das decisões e coisa julgada em processos coletivos e estruturais | As esferas de segredo e de transparência na governança democrática | O modelo sistêmico de ordenamento jurídico e suas tendências no Brasil | A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos | Exigibilidade de estudos de impacto no patrimônio histórico e cultural, recursos hídricos e fauna nos licenciamentos ambientais para empreendimentos que envolvam atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental – aplicação do princípio do in dubio pro natura nos tribunais superiores

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 23, n. 41, jan./jun. 2025.

Documentos

2025_De Jure_41
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