Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apresentar os principais aspectos inerentes à coisa julgada nos processos coletivos e estruturais, com uma abordagem histórica, evolutiva e comparativa com o processo individual. Foi abordada a clássica distinção proposta por Liebman entre coisa julgada e eficácia para introduzir o estudo na esfera coletiva. Minudenciaram-se as diferentes eficácias da sentença, conforme os distintos direitos ou interesses envolvidos, e as consequências jurídicas daí decorrentes. As coisas julgadas secundum eventum probationis e secundum eventus litis foram esmiuçadas, robustecidas com farta doutrina e jurisprudência aplicável, inclusive estrangeira. Por derradeiro, questões intrincadas atinentes ao art. 16 da Lei da Ação Civil Pública e ao conceito de prova nova foram incorporadas ao trabalho.