Resumo

O artigo descreve a implementação do Programa MariAnas, programa de acolhida de mulheres de Sete Lagoas-MG que desejam entregar sua criança recém-nascida para adoção, sob a lógica do chamado ciclo de políticas públicas, e analisa seu impacto na efetividade do exercício do direito naquele município. Os resultados das ações desenvolvidas entre 2019 e 2024, obtidos por meio da atuação direta da autora em todas as fases do Programa, revelam um aumento de casos de entregas legais, aliado à difusão do direito e à capacitação dos profissionais que atuam nos órgãos por onde transitam gestantes e puérperas. Espera-se com o texto contribuir para a promoção do direito disposto nos artigos 13 e 19-A da Lei nº 8.069/90 e auxiliar outros municípios no desenvolvimento de iniciativas que permitam às mulheres absterem-se da maternagem pelas vias legais, sem necessitarem recorrer a condutas como aborto, abandono ou entrega irregular de bebês a terceiros, assegurando às crianças, por conseguinte, o direito à vida e à convivência familiar.