Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2005

Descrição

p. 33
Coletivo

Idioma

Português

Notas

O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Localização do artigo ou capítulo

MPMG Jurídico, v. 1, n. 2, out./nov. 2005

Referência

ALMEIDA, Gregório Assagra de. O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 33, out./nov. 2005.

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