Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Repercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucional Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORSaldanha, Gisela Potério SantosVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULORepercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucionalLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2005Descriçãop. 33-34 ColetivoIdiomaPortuguêsASSUNTOAção civil pública | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | Repercussão geralNotasInclui notas bibliográficas. | A autora Gisela Potério Santos Saldanha é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1991.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 2, out./nov. 2005ReferênciaSALDANHA, Gisela Potério Santos. Repercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucional. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 33-34, out./nov. 2005. Documentos 12_Saldanha Baixar Continuar navegando O parágrafo único do art. 81 do CDC como norma de superdireito material coletivo e a vinculação dos casos submetidos à apreciação do poder judiciário aos seus comandos O Acesso à Justiça Voltar para a lista de itens