Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O Acesso à Justiça Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORLima, Erlon de PaulaVinculação MPMGServidor do MPMGTÍTULOO Acesso à JustiçaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2005Descriçãop. 34-35 ColetivoIdiomaPortuguêsASSUNTOAcessibilidade (direitos humanos) | Acesso à justiça | Poder judiciárioNotasInclui notas bibliográficas. | O autor Erlon de Paula Lima foi Servidor de 2004 a 2006 e Estagiário de 2002 a 2003 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 2, out./nov. 2005ReferênciaLIMA, Erlon de Paula. O Acesso à Justiça. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 34-35, out./nov. 2005. Documentos 13_Lima Baixar Continuar navegando Repercussão Geral em sede de ACP decorrente de presunção constitucional Protesto de CDAs (Certidões de Divida Ativa), de sentenças e de TAC’s, pois são documentos de divida nos termos do art. 1° da Lei 9.492/97 e a atuação do Ministério Público, bem como inscrição dos débitos no CADIn e demais órgãos de controle de devedores Voltar para a lista de itens
