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Biblioteca Digital MPMG

Item

Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2008

Descrição

p. 62-68

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade. | Inclui notas bibliográficas e explicativas. | A tese também foi publicada como artigo na Revista de Direito Sanitário, v. 10, n. 1, mar./jul. 2009. | O autor Luciano Moreira de Oliveira é Membro desde 2005 e foi Servidor de 2003 a 2005 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (8.: 2008 jun. 4-6: Diamantina, MG). VIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: O Ministério Público e os 20 anos da Constituição da República. Teses aprovadas na plenária https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/07/Livro-de-Teses-VIII-Congresso-Estdual-MPMG.pdf (Acesso em 04.11.2025)

Referência

OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 8, 2008, Diamantina, MG. VIII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: O Ministério Público e os 20 anos da Constituição da República. Teses aprovadas na plenária. Belo Horizonte: AMMP, 2008, p. 62-68.

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