Resumo

Análise da interação entre os estudos sobre a metodologia jurídica e o dever de motivar, previsto no art. 93, IX, da Constituição. Para facilitar a compreensão do que são esses estudos, descrevem-se exemplificativamente três modelos de fundamentação das decisões judiciais que eles propõem. Em seguida, afirma-se que tais modelos podem contribuir para estabelecer o conteúdo do dever de motivar e que a doutrina especializada, diferentemente dos manuais, tem valorizado as investigações metodológicas. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o art. 93, IX, da CR, somente tem sido rigoroso com a motivação de decisões que restringem direitos fundamentais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.