Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORPinto, Carlos Eduardo FerreiraVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOO Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientaisLocalSão PauloEditor(a)AASPAno2017Descriçãop. 25-31IdiomaPortuguêsASSUNTOCompensação ambiental | Conciliação (processo civil) | Dano ambiental | Desenvolvimento sustentável | Direito ambiental | Ministério Público, competência | Proteção ambiental | Termo de ajustamento de conduta (TAC)NotasInclui bibliografia. | O autor Carlos Eduardo Ferreira Pinto é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2004.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoRevista do Advogado, v. 37, n. 133, mar. 2017 https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/servicos/revista_advogado/paginaveis/133/index.html (Acesso em 03.12.2025)ReferênciaPINTO, Carlos Eduardo Ferreira. O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais. Revista do Advogado, São Paulo, v. 37, n. 133, p. 25-31, mar. 2017. Documentos 2017_Rev. do Advogado_Pinto Baixar Continuar navegando Ecological compensation and the biodiversity protection in Minas Gerais O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo Código de Processo Penal Voltar para a lista de itens