Coleção
Biblioteca Digital MPMG
Item
Ecological compensation and the biodiversity protection in Minas Gerais
Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Artigo de Periódico
Vinculação MPMG
Membro do MPMG
TÍTULO
Ecological compensation and the biodiversity protection in Minas Gerais
Local
São Paulo
Editor(a)
Ano
2016
Descrição
p. 609-628
Idioma
Inglês
Resumo
O objetivo deste artigo é demonstrar se áreas de Unidades de Conservação de Proteção Integral, criadas no Estado de Minas Gerais, estão recebendo a compensação ambiental destinadas a elas, para a proteção de sua biodiversidade. Este estudo se dará por meio do Relatório de Auditoria Operacional do Meio Ambiente, elaborado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, assim como do trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Lavras, que avaliou a gestão das Unidades de Conservação do Sistema Estadual de Áreas Protegidas. Portanto, serão analisadas: a regularização fundiária, o plano de manejo; o recolhimento e destinação dos recursos. Tendo encontrado um quadro crítico de aplicação do benefício para essas áreas, de proteção, o Tribunal de Contas determinou a adoção de providências urgentes para sanar as irregularidades, o que foi acompanhado pelo Ministério Público, por meio de sua Promotoria Estadual de Patrimônio Cultural e Turismo de Minas Gerais. Foram utilizadas como técnicas de pesquisa a bibliográfica, assim como a documental. O método de pesquisa utilizado foi o teórico-jurídico, com raciocínio dedutivo.
ASSUNTO
Brasil. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 | Compensação ambiental, Minas Gerais | Dano ambiental, Minas Gerais | Minas Gerais, Ministério Público, competência | Minas Gerais. Tribunal de Contas, competência | Proteção ambiental, Minas Gerais | Responsabilidade ambiental, Minas Gerais | Unidade de conservação, Minas Gerais | Universidade, Lavras (MG)
Notas
Inclui bibliografia e notas. | Texto em inglês; resumo em inglês e português. | Título em português: A compensação ecológica e a proteção da biodiversidade em Minas Gerais. | A autora Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1992.
Link de localização do artigo, capítulo ou publicação
Revista Thesis Juris, v. 5, n. 3, set./dez. 2016 https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/issue/view/377 (Acesso em 03.12.2025)
Referência
COSTA, Beatriz Souza; MOREIRA, Lilian Maria Ferreira Marotta. Ecological compensation and the biodiversity protection in Minas Gerais. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 609-628, set./dez. 2016.

