Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORGomes, Luiz FlávioTÍTULORequisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delitoLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2006Descriçãop. 47 PenalIdiomaPortuguêsASSUNTOCrime | Princípio constitucional | Tipicidade | Tipo penalLocalização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 1, n. 4, fev./mar. 2006ReferênciaGomes, Luiz Flávio. Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, p. 47, fev./mar. 2006. Documentos 17_Gomes Baixar Continuar navegando RESP 1.097.042 – DF (Rito do recurso especial repetitivo): o crime do art. 129,§ 9º, do código penal é de ação condicionada à representação mesmo no âmbito da Lei Maria da Penha A moral intrínseca na lei de improbidade administrativa Voltar para a lista de itens