Metadados
Miniatura
Tipo de publicação
Periódico
Vinculação MPMG
Publicação do MPMG
TÍTULO
MPMG Jurídico, v. 1, n. 4, fev./mar. 2006
Local
Belo Horizonte
Editor(a)
Ano
2006
Descrição
76 p.
Idioma
Português
Artigos/Capítulos indexados
Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco | Democracia e Regime Democrático | O Ministério Público no exercício de atividade de poder de polícia administrativa e função regulatória: um perfil mais deliberativo e resolutivo | A importância das políticas públicas no Estado Democrático de Direito | Poderes do CNJ e do CNMP | O trunfo inacabado do Direito Constitucional | Censura processual: limitações temáticas à tutela coletiva | As conseqüências jurídicas advindas da falta de participação popular durante o processo de elaboração e aprovação do Plano Diretor | A extensão dos efeitos de decisão liminar na ação civil pública | Prática eletrônica dos atos processuais | Lei 11.276: aspectos doutrinários importantes em relação à supressão da apelação pelo não recebimento do recurso pelo juízo de primeiro grau | Alterações no CPC operadas pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 | Quem não registra não é dono; quem registra também pode não ser | Reforma do Código de Processo Penal em prejuízo ao jus persequendi e puniendi do Estado | Os 10 anos da transação penal: breve análise propositiva para o futuro | Videoconferência: Intervenção processual eficaz que encontra acolhida em nosso ordenamento jurídico | Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito | Necessidade de tutela penal do meio ambiente | O Ministério Público Brasileiro e o Ministério Fiscal e Defensor do Povo Espanhóis: um trabalho de direito comparado: segunda parte | Comentário ao acórdão do STJ: defesa prévia: imprescindibilidade na argüição de nulidades relativas em vista do princípio da convalidação no processo penal | Comentário ao acórdão do TJRS: Reconhecimento de união homoafetiva | Programa Justiça Cidadã | Comentários à decisão do STF no HC 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos | Feminista, eu? | O (mau) uso do posto que | Um breve histórico sobre o serviço de atendimento médico de urgência no Brasil | A mediação no litígio conjugal sob o prisma da psicanálise | A BOVESPA e a Comunidade Jurídica Nacional: uma aproximação necessária | I Exposição de inclusão sociocultural promovida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais | Racionalização e celeridade da instrução processual penal | Cabimento da contagem em dobro do prazo para recorrer em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade | Entrevista do mês: Alexandre de Moraes | Experiência de Membro aposentado do Ministério Público: Ministério Público
Referência
MPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 1, n. 4, fev./mar. 2006.

