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O amicus curiae como parte no processo civil e no processo coletivo | Notas sobre o reconhecimento do conceito moderno de família na Lei Maria da Penha | O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação | A inimputabilidade dos doentes mentais por desenvolvimento mental incompleto ou retardado | A mescla de common law no direito legislado brasileiro: riscos e adequações | Infração bagatelar imprópria | Da inconstitucionalidade do art. 4° da Resolução n° 1.605/00 do Conselho Federal de Medicina | Furtos de pequeno valor e juizado especial | Da aplicação do princípio da especialidade nos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos | A investigação criminal direta pelo Ministério Público: análise da sua constitucionalidade e legitimidade | Prisões provisórias e jus sufragii | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais | As novas fronteiras agrícolas: novos desafios para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais | O processo constitucional português e a atuação do Ministério Público | Compensação financeira pela exploração de recursos minerais CFEM: viabilidade e conveniência de aplicação dos recursos em beneficio do meio ambiente | A importância da atenção e do afeto do pai para os filhos | Apologia ao voto consciente e as conseqüências do voto nulo | Coisa julgada na tutela coletiva | Comentários lingüísticos sobre o CPC (PRIMEIRA PARTE): orações restritivas e o uso obrigatório da virgula nas explicativas | Reflexões sobre o novo Código Civil: mudanças operadas no direito da família e das sucessões | Atuação do Ministério Público em segunda instância: sugestão de um novo perfil | O amicus curiae como parte no processo civil e no processo coletivo | O STF enquanto guardião da Constituição: uma análise critica da atuação na conjuntura atual | Notas sobre o reconhecimento do conceito moderno de família na Lei Maria da Penha | O juízo de admissibilidade dos crimes conexos no procedimento do Tribunal do Júri | A inimputabilidade dos doentes mentais por desenvolvimento mental incompleto ou retardado | Da possibilidade de transação penal independentemente dos antecedentes criminais nos delitos de posse de substância entorpecente para uso próprio | Infração bagatelar imprópria | Alterações no Juizado Especial Criminal a partir das Leis 11.313/06 e 11.340/06 | Furtos de pequeno valor e juizado especial | Comentário a acórdão do TJMG que veda a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade pela via da ação civil pública | A investigação criminal direta pelo Ministério Público: análise da sua constitucionalidade e legitimidade | Os 21 anos da Lei da Ação Civil Pública, o Ministério Público e a súmula 329 do Superior Tribunal de Justiça: um futuro promissor? | Responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais | O processo constitucional português e a atuação do Ministério Público | A importância da atenção e do afeto do pai para os filhos | Apologia ao voto consciente e as conseqüências do voto nulo | Comentários lingüísticos sobre o CPC (PRIMEIRA PARTE): orações restritivas e o uso obrigatório da virgula nas explicativas | Atuação do Ministério Público em segunda instância: sugestão de um novo perfil | O STF enquanto guardião da Constituição: uma análise critica da atuação na conjuntura atual | O juízo de admissibilidade dos crimes conexos no procedimento do Tribunal do Júri | Da possibilidade de transação penal independentemente dos antecedentes criminais nos delitos de posse de substância entorpecente para uso próprio | Alterações no Juizado Especial Criminal a partir das Leis 11.313/06 e 11.340/06 | Comentário a acórdão do TJMG que veda a possibilidade de controle difuso de constitucionalidade pela via da ação civil pública | Os 21 anos da Lei da Ação Civil Pública, o Ministério Público e a súmula 329 do Superior Tribunal de Justiça: um futuro promissor?