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Item

MPMG Jurídico, v. 2, n. 7, out./dez. 2006

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico, v. 2, n. 7, out./dez. 2006

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

77 p.

Idioma

Português

Artigos/Capítulos indexados

A reconstrução do dolo na teoria do delito | A natureza jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público | Listas partidárias: a discussão sobre o fechamento | Princípio da soberania popular | Da prorrogação das interceptações telefônicas: breves apontamentos sobre a parte final do art. 5º da Lei 9.296/96 | Breves considerações acerca da educação inclusiva | Uma visão constitucional do art. 18 da Lei de Tombamento | Aplicabilidade do art. 19, caput, da Lei da Ação Popular, em sede de Ação Civil Públicas: a remessa necessária como instrumento de proteção do interesse social | Os embargos do terceiro-credor: uma nova via no processo falimentar? | A possível inconstitucionalidade da exclusão de sócios nas sociedades limitadas em virtude de incapacidade superveniente | Processo de adoção de pessoa com mais de 18 (dezoito) anos idade: competência jurisdicional | O cônjuge e o direito à herança | Conceito de autoria em direito penal | Medida de segurança: limite entre punição e prevenção | A participação da vítima no crime | Breve análise da evolução teórica do conceito de culpabilidade | A inconstitucionalidade da criminalização da pirataria | O fenômeno bullying: breves considerações criminológicas sobre sua possível relação com algumas práticas da delinquência juvenil | Posse de drogas para consumo pessoal: crime, infração penal “sui generis” ou infração administrativa? | Aspectos polêmicos da nova lei de drogas | Comentários à nova Lei de Tóxicos nº 11.343, de 23.08.2006 | Aspectos controvertidos na lei de Informatização do Processo Judicial | Processo eletrônico e soberania nacional | Atividade policial independente e a adequada investigação dos crimes lesivos ao patrimônio público | Breves notas sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa | Legitimidade do Distrito Federal para promover, via ação civil pública, a defesa dos consumidores em face dos reajustes abusivos perpetrados por prestadora de serviços de saúde | Comentários linguísticos sobre o CPC (SEGUNDA PARTE): o verbo haver impessoal e a hipercorreção | Ciência Sistêmica da Terra e Ciência de Gaia: duas tendências do pensamento holístico na visão de Stephan Harding | Entrevista: Rodolfo de Camargo Mancuso | Entrevista: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva

Referência

MPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 2, n. 7, out./dez. 2006.

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