Coleção Biblioteca Digital MPMG Item MPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoPeriódicoVinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULOMPMG Jurídico, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descrição80 p.IdiomaPortuguêsASSUNTODireito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódicoArtigos/Capítulos indexadosAs atribuições e as garantias constitucionais do Ministério Público como cláusulas superconstitucionais | O valor jurídico do preâmbulo | Atividade político-partidária por membros do Ministério Público: análise da alínea “e” do inciso II do § 5º do artigo 128 na redação da Emenda Constitucional n.º 45/2004 | Estado e Direito | Dispensabilidade de autorização legislativa municipal para concessão de prestação de serviço público de saneamento básico pelo prefeito municipal | O conceito doutrinário do direito coletivo | Do dano moral individual ao dano moral coletivo e difuso | Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa oriunda de dano ambiental | Da carga meritória da decisão que converte em retido o agravo de instrumento interposto contra indeferimento de tutela de urgência | A influência da economia no sistema de recuperação e falência de empresas | A teoria do umbral do acesso ao Direito Civil como complemento à teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo | Espécies de autoria em Direito Penal | Da inconstitucionalidade do novel art. 41 da Lei 11.340/06 e da necessidade da utilização do método da interpretação conforme a Constituição, firmando-se a competência do Juizado Especial Criminal para as infrações de menor potencial ofensivo | Da possibilidade de os Estados-Membros poderem estabelecer modalidade de falta grave quando do cumprimento da pena privativa de liberdade | Legitimidade ativa para propor suspensão condicional do processo e transação penal na ação penal exclusivamente privada: MP ou querelante? | Tutela penal da discriminação e do preconceito | Lei 11.464/2007. “Novatio legis in mellius”. Direito intertemporal. Aplicação imediata aos condenados por crime hediondo | A retroatividade da Lei 11.464, de 29/03/2007 | A insuficiência da dogmática jurídica no direito contemporâneo | Tribunal do Júri na Justiça Militar Estadual | Associação ocasional (artigo 18, III, da Lei nº. 6.368/76) | A possibilidade da lavratura da escritura de compra e venda e o posterior registro de imóvel indivisível sem a necessidade de anuência dos condôminos | Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos | Análise do uso da polifonia no artigo “Da prorrogação das interceptações telefônicas” | Mudança no mundo contemporâneo e seus impactos nas pessoas e nas empresas | Entrevista: Joseph CaponeReferênciaMPMG JURÍDICO. Belo Horizonte: CEAF, v. 2, n. 8, jan./mar. 2007. Documentos 1.0_MPMG Juridico_8 Baixar Continuar navegando MPMG Jurídico, v. 2, n. 7, out./dez. 2006 MPMG Jurídico, v. 2, n. 9, abr./jun. 2007 Voltar para a lista de itens
