Inclui bibliografia e notas. | O autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.
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ROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Proteção do patrimônio cultural imaterial. AMAGIS Jurídica, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 45-75, jul./dez. 2009.
