Resumo

O direito fundamental de professar, ou não, uma crença, tem-se mostrado essencial ao pleno desenvolvimento da personalidade individual, permitindo que referenciais morais e espirituais atuem de modo concorrente no esboço de suas linhas estruturais. Direitos dessa natureza, em um Estado laico, como a República Federativa do Brasil, terminam por se defrontar, no âmbito dos poderes constituídos, com uma evidente tensão dialética entre a obrigação de proteger e a vedação de se integrar ao fenômeno religioso. O objetivo dessas breves linhas, assim, é identificar as situações em que essa tensão se manifesta de modo mais acentuado, com a consequente identificação de soluções de cunho harmonizador.