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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 15, jul./dez. 2010

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 15, jul./dez. 2010

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2010

Descrição

592 p.

Idioma

Português | Italiano | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Continuado por: Revista Jurídica De Jure. | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior. | Possui artigos em italiano e espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

La genealogia dell'universalismo dei Diritti e i suoi paradossi | Punibilidad y processo penal | Constituição: fundamentos de sua imprescindibilidade para a preservação dos direitos de liberdade | A teoria procedimentalista de interpretação constitucional de J.H. Ely | A religião entre a pessoa humana e o estado de direito | Bullying na sala de aula | Motins de fome e política alimentar em Minas Gerais no século XVIII | Algumas considerações sobre a causalidade no direito penal | Crimes ambientais: normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental | Prescrição penal após a Lei nº 12.234, de 5 de maio de 2010 | Crimes de perigo abstrato | Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 | Mudanças introduzidas no direito de família pela Lei nº 11.698/2008 | A responsabilidade civil advinda da perda de uma chance | Repercussão geral: a objetivização do recurso extraordinário | A suspensão obrigatória de processos individuais representativos de conflitos de massa | A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo poder judiciário | Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso | Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público | Fundamentos constitucionais e legais para a proteção da reserva legal florestal na situação da posse de imóvel rural: reflexões a partir do RESP 948.921-SP | O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico | Inaplicabilidade da teoria da delegação legislativa disfarçada ao sistema nacional de avaliação da educação superior | Desonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STF | A Corregedoria-Geral do Ministério Público e a necessidade de (Re)definição do seu papel de orientação e fiscalização dos membros no compromisso de cumprimento e concretização do planejamento estratégico institucional | A legalidade da proibição de uso de vestimentas e bandeiras representativas de torcidas organizadas nos estádios de futebol | Mensagem subliminar na teoria do negócio jurídico | Crises do pacto social: contribuições do funcionalismo penal sistêmico às funções estatais | Honorários periciais e Ministério Público: o que dizem os tribunais?

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 15, jul./dez. 2010.

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