Resumo

O presente trabalho destina-se a analisar os fundamentos sociológicos da teoria do direito penal do inimigo e suas funções para o sistema social. A partir do marco teórico: função do direito como estabilizador de expectativas normativas, da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, e da teoria dos fins da pena e do direito penal do inimigo, elaboradas pelo professor da Universidade de Bonn, Günther Jakobs, desenvolvi o seguinte trabalho, com o intuito de refletir sobre algumas alternativas que talvez possam contribuir com as funções do sistema social na sociedade pós-moderna, marcada pela complexidade, contingência e pela relação entre confiança e risco. Tais alternativas são referentes à implementação de uma política criminal mais adequada à sociedade contemporânea e são condizentes com os estudos atuais da sociologia.