Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2010

Descrição

p. 347-357
Direito Coletivo – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Apresenta análise do acórdão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que julgou pela impossibilidade de antecipação de tutela requerida para que fosse determinada a retomada imediata do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que havia sido suspenso por município mineiro.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Suely das Graças Silva foi Servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2011.

Referência

SILVA, Suely das Graças. Serviços de saúde prestados fora da localidade de origem dos usuários: o tratamento fora do domicílio como política pública indispensável à garantia de acesso. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.15, p. 347-357, jul./dez. 2010.

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