Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 14, jan./jun. 2010

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 14, jan./jun. 2010

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2010

Descrição

492 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Continuação de: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Continuado por: Revista Jurídica De Jure. | A De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais mantém a sequência numérica do título anterior. | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

El procedimiento en la alzada en el recurso de apelación contra la sentencia definitiva dictada en el proceso ordinario | Por um código de processo colectivo em Portugal | Proteção do patrimônio cultural: da monumentalidade aos bens imateriais | Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle de constitucionalidade | A função jurisdicional atributiva dos direitos fundamentais | Testamento | Pesquisa-ação de educação ambiental na comunidade Santa Bárbara I, Montes Claros-MG: um caminho para revitalização ambiental proposto pelo Ministério Público | Análise sobre a reincidência criminal na abordagem comportamental | Uma abordagem tridimensional do espaço do cárcere: da casa de correção da corte ao regime disciplinar diferenciado | Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental | O crime de estupro e o novatio legis in mellius: uma análise à luz da lei nº 12.015/2009 | Ilicitude da prova obtida mediante sucessivas prorrogações de interceptação telefônica: mudança de entendimento da Sexta Turma do STJ | Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil | Invalidades no direito privado brasileiro: inexistência de uma teoria geral e o surgimento de teorias específicas | Análise crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não entende possível a indenização por serviços domésticos prestados na constância relação concubinária | Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações | Mandado de segurança: exceção à prova pré-constituída | A globalização e seus reflexos na consolidação dos direitos humanos | A contribuição da teoria de Robert Alexy à eficácia dos direitos fundamentais no Brasil e ao controle jurisdicional das políticas públicas sociais | Possibilidade de suspensão de processo individual pelo juiz, de ofício, quando pendente julgamento de processo coletivo em que se discuta o mesmo tema | Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro | Inadequação de depósito de lixo urbano: descumprimento de direito fundamental coletivo e impossibilidade de percepção de renda adicional pelo município | Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade | O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos | Trajes para ingresso nos Fóruns em uma perspectiva processual | RESP 1.097.042 – DF (Rito do recurso especial repetitivo): o crime do art. 129,§ 9º, do código penal é de ação condicionada à representação mesmo no âmbito da Lei Maria da Penha | A moral intrínseca na lei de improbidade administrativa | A reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 14, jan./jun. 2010.

Documentos

Continuar navegando