Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2010

Descrição

p. 398-413
Direito público constitucional – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Trata Lei nº 8.429/92, de 2 de junho de 1992, que versa sobre improbidade administrativa, analisando quais agentes públicos são passíveis de sofrer as sanções previstas nessa lei, com destaque para o caso dos agentes políticos.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | A autora Aline Maria Pereira foi Estagiária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2009 a 2010.

Referência

PEREIRA, Aline Maria. O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 14, p. 398-413, jan./jun. 2010.

Documentos

Continuar navegando