Resumo

O artigo retoma a evolução da política pública de proteção do patrimônio cultural no Brasil, a partir da concepção restritiva de bem cultural sob a égide do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Mostra que o propósito de construção de um Estado-Nação, que orientou a política de patrimonialização até a década de 70, levou à oficialização, por meio do tombamento, de um patrimônio cultural elitizado, hegemônico e artificializado, para intermediação de uma relação autoritária entre cidadão e poder temporal e espiritual. Apresenta considerações sobre a ampliação do conceito de patrimônio cultural, no plano internacional e no plano interno, inicialmente, para abrigar tipologias patrimoniais em conseqüência da introdução da antropologia no campo da preservação, e, depois, os bens imateriais e a pluralidade das representações. Enfatiza as diretrizes de valorização da participação da sociedade na política pública de proteção do patrimônio, de diversificação das fontes de financiamento e dos instrumentos de preservação, com ênfase em inventários e registros. Pautando a tendência de investimentos privados na preservação do patrimônio, chama a atenção para os desafios de conciliar sustentabilidade e o sentido metafórico dos bens, de garantir a ética na relação público-privado e na equação demandas de consumo – fruição e usos cotidianos, de modo a afastar a prevalência de uma mera racionalidade mercadológica no campo da política cultural, que deve ter como mote principal o valor simbólico, assegurado por referentes materiais e imateriais, legitimamente selecionados e protegidos.