p. 473-477
Direito público constitucional – Comentário à jurisprudência
Idioma
Português
Resumo
Apresenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração tributária relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializado – IPI e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.
CAMANDUCAIA, Dalmiro. Desonerações relativas ao ICMS e o entendimento do STF. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.15, p. 473-477, jul./dez. 2010.
