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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 16, jan./jun. 2011

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 16, jan./jun. 2011

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

574 p.

Idioma

Português

Notas

Na Capa: Revista Jurídica De Jure

Artigos/Capítulos indexados

O domínio da organização como autoria mediata | Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional | Direito penal do inimigo: alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o estado democrático de direito? | A escrituração dos livros empresariais | Prisionização: múltiplos aspectos da assimilação prisional | Da inafastabilidade da fundamentação judicial na fixação da pena-base | Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal | Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa | Empresa e direitos fundamentais | Caso concreto: emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento - Parecer do Ministério Público | Toque de recolher: um retrocesso histórico | Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débito alimentar | As forças armadas e a garantia da lei e da ordem | Garantia do acesso integral à saúde na atenção oncológica | Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito | Desapropriação por utilidade pública: prévia indenização em dinheiro e o regime de precatórios | A decisão judicial na teoria dos direitos de Ronald Dworkin: o procedimentalismo constitucional rumo a uma nova prática | A súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal em descompasso com o estado democrático de direito | Ministério Público de resultados: a atual missão constitucional | Interpretando a possibilidade de concessão de adoção em favor do casal homossexual | A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público | O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, n. 16, jan./jun. 2011.

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