Resumo

Sociedades complexas e democráticas forçam os sistemas sociais a se adequarem cada vez mais às suas necessidades. Na busca por práticas ou mediações jurídicas com maior teor de legitimidade o paradigma jurídico-científico em curso sofreu uma verdadeira reviravolta, ultrapassando os limites de uma compreensão meramente positivista do Direito e dos direitos. Instituições nacionais de grande porte acolheram as inovações decorrentes das ciências jurídicas e em decorrência iniciaram um processo evolutivo em suas práticas cotidianas, rumando em direção a uma nova forma de se realizar liberdade, igualdade e fraternidade, certamente em um sentido jamais experimentado por nós, o povo brasileiro.