Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Caso concreto: emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento – Parecer do Ministério Público

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Caso concreto: emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento - Parecer do Ministério Público

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

p. 252-265
Direito civil – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Dimas Messias de Carvalho foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2011.

Referência

CARVALHO, Dimas Messias de. Caso concreto: emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento - Parecer do Ministério Público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.16, p.252-265, jan./jun. 2011.

Documentos

Continuar navegando