Este trabalho visa a afirmar os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a sua função irradiante para além do texto constitucional e a contaminação dessa irradiação em face do novo Código Civil brasileiro. Busca também verificar o papel da empresa, na nova ordem jurídica da pós-modernidade, como sujeito de direitos da personalidade e simultaneamente ofensora desses mesmos direitos dos indivíduos.
NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Empresa e direitos fundamentais. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.16, p.215-251, jan./jun. 2011.
