Resumo

Escrituração é o registro sistemático das operações de uma empresa. A escrituração constitui um paradigma gráfico com informações relevantes o qual é usado pelo empresário na administração do negócio e pelas autoridades na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas pela empresa. O contexto tecnológico atual recomenda que o vocábulo “livro” deva receber novo significado, designando não apenas livros em papel mas todos os “instrumentos de escrituração”. Há livros obrigatórios, de caráter geral e especial, e livros facultativos. A lei brasileira estabelece o conteúdo dos livros, as formalidades extrínsecas e intrínsecas que deverão atender e o método de escrituração. Em princípio, os livros empresariais são invioláveis. Portanto, possuem força probatória. Sempre poderão fazer prova contra o empresário. E, se escriturados regularmente, poderão também fazer prova a favor do empresário. Assim, a legislação prevê casos específicos de exibição. Os livros e documentos de escrituração deverão ser mantidos pela empresa até que as obrigações registradas sejam atingidas pela prescrição ou pela decadência.