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Item

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 10, n. 17, jul./dez. 2011

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 10, n. 17, jul./dez. 2011

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

550 p.

Idioma

Português | Espanhol

Notas

Na Capa: Revista Jurídica De Jure | Possui artigo em espanhol.

Artigos/Capítulos indexados

La acción civil reparatoria en el proceso penal regulado en el código procesal penal de la nación Argentina | Novos paradigmas político-sociais e a crise de conceitos: há futuro para uma teoria do Estado? | A construção tridimensional da lei de propriedade industrial: biotecnologia, axiologia e direito | A delação premiada no direito brasileiro | Roubo circunstanciado (art. 157, i, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do stf (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente | Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) | Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena | Os direitos dos “filhos de criação” | A união homoafetiva como novo modelo de família à luz da ordem constitucional vigente | Breve abordagem sobre o tema da desjudicialização em busca de alternativas ao descongestionamento do poder judiciário | A validade das informações processuais veiculadas pelas páginas eletrônicas dos tribunais | O direito das crianças à educação | O poeta e a floresta: um diálogo entre direito e literatura para a conservação da Mata Atlântica | A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente | Legitimidade do Ministério Público para propor ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos | Realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional | O cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar não fere os §§ 4º e 5º do artigo 144 da constituição federal | Voto universal e representatividade: causa ou efeito do déficit democrático no estado de direito brasileiro? | Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? | Do necessário conhecimento multidisciplinar do gestor público ao enfrentar a greve do servidor | A sanção de suspensão dos direitos políticos para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios vetores da administração pública tornou-se inaplicável diante da lei da ficha limpa (lei complementar nº 135/2010)?

Referência

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 10, n. 17, jul./dez. 2011.

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