Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

p. 460-472
Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Examina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

RODRIGUES, Raphael Silva. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 460-472, jul./dez., 2011.

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