Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as particularidades do regime jurídico de distribuição do ônus e o regramento da produção da prova no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes princípios do processo coletivo e aborda a necessidade da adequação das regras processuais com o fito de se alcançarem decisões consentâneas com a essencialidade do direito material ao meio ambiente. Trata da distribuição e da inversão do ônus da prova em matéria ambiental, bem como da valoração dos elementos de prova coligidos pelo Ministério Público em procedimentos investigatórios. Por último, aborda o ativismo judicial e a busca da verdade real nos processos coletivos que versam sobre a proteção ambiental.