Resumo

Neste trabalho realizamos um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca do papel desempenhado pelas audiências públicas no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Foi apresentado um breve estudo acerca da jurisdição constitucional e do instituto das audiências públicas no Brasil. Adotou-se como marco teórico a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas (1997) que defende que o Direito legítimo será aquele com ampla participação de todos os cidadãos. Para garantir que todos os projetos de vida sejam incluídos, a jurisdição constitucional deve atuar em defesa das minorias contra abusos da maioria. Como forma de garantir a inclusão dos cidadãos nesse processo e evitar o risco de o Tribunal Constitucional converter a falta de controle democrático em um risco para o próprio sistema, defendeu-se a realização de audiências públicas, que constituem uma das formas de abertura procedimental mais valiosas da atualidade.