Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Roubo circunstanciado (art. 157, i, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do stf (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

TÍTULO

Roubo circunstanciado (art. 157, i, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do stf (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

p. 167-173
Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Analisa decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia para que seja caracterizado o crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros elementos que comprovem a utilização daquele tipo de arma na prática do crime.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).

Referência

OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. Roubo circunstanciado (art. 157, i, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a recente decisão do stf (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 167-173, jul./dez., 2011.

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