Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A união homoafetiva como novo modelo de família à luz da ordem constitucional vigente

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Servidor do MPMG

TÍTULO

A união homoafetiva como novo modelo de família à luz da ordem constitucional vigente

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2011

Descrição

p. 236-255
Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Aborda as características relacionadas à concepção moderna de família e os núcleos familiares contemplados pelo direito brasileiro. Avalia a união homoafetiva à luz da ordem constitucional vigente, examinando a tutela estatal dessa forma de convívio. Destaca os efeitos jurídicos que decorrem da união afetiva homossexual, denotando que eles são adequados somente se a aludida união for reconhecida como unidade familiar.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Bruno César Ribeiro de Paiva é Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2009.

Referência

PAIVA, Bruno César Ribeiro de. A união homoafetiva como novo modelo de família à luz da ordem constitucional vigente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n.17, p. 236-255, jul./dez., 2011.

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