Resumo

Após os quarenta anos da Constituição Portuguesa e os trinta anos da Constituição brasileira, este trabalho visa analisar as principais semelhanças, no que tange aos direitos fundamentais, entre estas Constituições. Para tanto, se buscará abordar como ocorre a inserção dos direitos humanos fundamentais nas Constituições brasileira e portuguesa; as características principais dos direitos humanos fundamentais no Brasil e em Portugal. Depois, se realizará os apontamentos sobre os quatros status de Jellinek sobre os direitos humanos fundamentais; discursaremos a respeito dos direitos humanos fundamentais como direitos de defesa; e se finalizará com a comparação da eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais no que tange à aplicabilidade no direito lusitano e brasileiro. Para tanto, trabalharemos com obras de autores clássicos e/ou autores atuais portugueses bem como brasileiros.