Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a legitimidade e a capacidade do Poder Judiciário brasileiro para atuar em políticas públicas socioambientais, considerando a intervenção deste Poder nas funções dos Poderes Legislativo e Executivo. Depois de realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto, o artigo foi escrito através do método dedutivo. São abordados neste trabalho o fato da disciplina Direito Ambiental ter trazido mudanças significativas para o cenário jurídico brasileiro por conta do seu caráter transdisciplinar e a importância e dificuldade de execução das políticas públicas socioambientais no Brasil. Estes fatores mostram a necessidade de se questionar a atuação do Poder Judiciário nas questões que versam sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O artigo conclui que as intervenções do Poder Judiciário nas esferas de atuação dos outros dois Poderes – Legislativo e Executivo – são legítimas quando ocorre a inércia ou a irrazoabilidade destes poderes na elaboração e execução de políticas públicas socioambientais. Por outro lado, reconhece a necessidade de mudanças de comportamento e estrutural do Poder Judiciário para conseguir sucesso nas demandas socioambientais que lhe são apresentadas. São apresentadas sugestões pertinentes às mudanças necessárias.