Resumo

O presente estudo tem como objetivo trabalhar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, seus aspectos e desdobramentos no que tange à busca pela proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida. Na mesma linha, uma incursão sobre o princípio da separação de poderes será realizada e abordada como limitador ao citado ativismo judicial. Diante da colisão entre os direitos fundamentais apontados, uma incursão pela teoria de princípios e regras desenvolvida por Robert Alexy se fará necessária. Para tanto, foram utilizados, na realização desta pesquisa, o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final da pesquisa, pode-se evidenciar que o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida se apresenta como princípio de maior peso frente ao princípio da separação de poderes no que tange a aplicação da teoria de princípios e regras elaboradas por Robert Alexy, pois a proteção ambiental deve ser devidamente desenvolvida e efetivada no Estado Democrático de Direito, de modo a objetivar e consubstanciar a efetivação dos direitos fundamentais.