Resumo

A pesquisa foi desenvolvida com o intuito de demonstrar que sob o prisma civil constitucional, as instituições privadas de ensino superior devem salvaguardar o direito fundamental á segurança, como obrigação implícita para proporcionar serviços educacionais de qualidade. A temática possui intensa relevância prática, pois exigirá que as instituições privadas de ensino superior criem e mantenham aparato de segurança aos envolvidos no processo educacional. Foi questionado neste artigo científico se as instituições privadas de ensino superior possuem o dever de segurança como uma obrigação implícita a seus contratos de prestação de serviços educacionais. Os marcos teóricos da pesquisa foram as obras "Sociedade de Risco", de Ulrich Beck; e "Dano moral nas instituições de ensino superior", de Fabrício Veiga Costa. Como metodologia foi realizada a revisão teórico-bibliográfica de autores que abordam o assunto, pelo que através do método dedutivo, partindo-se de concepções gerais do direito civil constitucional, para delimitações específicas de sua influência na seara contratual e da responsabilidade civil. Conclui-se que há necessidade das instituições privadas de ensino superior garantirem a segurança de seus discentes, docentes e colaboradores, por se tratar de verdadeira premissa para a promoção da educação qualitativa, sendo cláusula contratual implícita aos contratos de prestação de serviços educacionais.