Resumo

Pesquisa desenvolvida para reflexão crítica da atuação resolutiva do Ministério Público no controle político de constitucionalidade como mecanismo de harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Poder Constituinte Decorrente. Utilizada metodologia de revisão teórico-bibliográfica de autores que abordam direta ou indiretamente o assunto; o procedimento metodológico utilizado foi o dedutivo, partindo da análise macroanalítica do instituto jurídico do Poder Constituinte e do perfil constitucional do Ministério Público; e realizou-se análise documental de dados da atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais quanto ao controle de constitucionalidade, entre os anos de 2014 a 2017.