Resumo

O ‘Esboço’ do jurista Augusto Teixeira de Freitas não sendo adotado no Brasil serviu intensamente para legislações estrangeiras. Poderia, contudo, internamente em dias atuais ter maior penetração como fonte de pesquisas científicas para aná-lise de modelos e institutos jurídicos no âmbito do direito pri-vado. O presente texto trata dos conceitos de ‘ilícito’ e ‘dano’ pioneiramente inseridos na cultura jurídica nacional pelo notá-vel civilista demonstrando a respectiva contribuição ao estágio atual da responsabilidade civil.