Coleção Biblioteca Digital MPMG Item O cônjuge e o direito à herança Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORCabral, Érico de PinaTÍTULOO cônjuge e o direito à herançaLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2006Descriçãop. 41-42 CivilIdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Código civil (2002) | Cessão de herança | Cônjuge | Herança (direito das sucessões) | Herdeiro | Sucessão legítima | Sucessão testamentáriaLocalização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 2, n. 7, out./dez. 2006ReferênciaCABRAL, Érico de Pina. O cônjuge e o direito à herança. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, p. 41-42, out./dez., 2006. Documentos 12_Cabral Baixar Continuar navegando A suspensão obrigatória de processos individuais representativos de conflitos de massa A efetivação das políticas públicas de saúde pelo Ministério Público e pelo poder judiciário Voltar para a lista de itens